Questão 1533382

As atividades de ensino, pesquisa e extensão universitárias devem ser fixadas conforme diretrizes definidas pela chefia do Poder Executivo, em cada nível da Federação.

As ações públicas de assistência social destinam-se exclusivamente ao amparo de crianças e adolescentes social ou economicamente carentes.

Compete privativamente aos orçamentos públicos da União, dos estados e dos municípios o financiamento da seguridade social.

É objetivo das ações estatais de saúde não somente o restabelecimento da saúde, mas também a prevenção de riscos.

Todos os trabalhadores devem filiar-se ao regime geral de previdência social.