Questão 1533366

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1533366

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Exigibilidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Paulo, servidor público estadual, conduzia viatura oficial em uma rodovia quando houve um acidente. Apurado o valor do dano causado, por meio de um processo administrativo, Paulo foi considerado culpado e se negou a pagar.

Nessa situação hipotética, de acordo com o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos,

Alternativa A:
a administração deverá imediatamente inscrever em dívida ativa o respectivo valor, com vistas a formar um título executivo e propor a devida ação de execução.
Alternativa B:
a administração poderá, mesmo sem o consentimento de Paulo, determinar que o referido valor seja descontado da sua remuneração.
Alternativa C:
o Estado, por intermédio de sua procuradoria jurídica, deverá propor uma ação de indenização, visando o ressarcimento dos danos causados por Paulo.
Alternativa D:
o Estado poderá promover, de ofício, a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do seu crédito.

Estatísticas Cadernos

Questão 1533366

Continue estudando na plataforma