Questão 1533343

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1533343

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Costumes e Praxe Administrativa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Com referência a conceitos, fontes e princípios do direito administrativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os costumes são fontes do direito administrativo, não importando se são contra legem, praeter legem ou secundum legem.
Alternativa B:
As expressões serviço público centralizado e serviço público descentralizado equivalem a administração pública direta e administração pública indireta, respectivamente.
Alternativa C:
Em uma sociedade democrática, a correta aplicação do princípio da supremacia do interesse público pressupõe a prevalência do interesse da maioria da população.
Alternativa D:
A aplicação do princípio da segurança jurídica pode afastar o da mera legalidade.