Questão
ID 1533115Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Diferença entre Garantia no Emprego e Estabilidade
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens a seguir.
Os auxiliares de serviços gerais têm direito à estabilidade no emprego por um período mínimo de um ano após a comunicação da aposentadoria, independentemente do tempo de serviço prestado ao empregador. O direito é assegurado para garantir a proteção do trabalhador próximo ao período de aposentadoria.