Questão
ID 1533018Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens subsequentes.
É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de 1988, a criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.