Questão
ID 1532975Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Busca Pessoal
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens subsequentes.
Nos processos de revista em segurança, é fundamental respeitar os direitos individuais e garantir a legalidade do procedimento. A revista pessoal, também conhecida como busca pessoal, deve ser realizada apenas em situações de fundada suspeita, evitando-se violações à privacidade e à intimidade da pessoa, conforme protegido pela Constituição Federal.