Questão 1532975

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 1532975

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Busca Pessoal

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão


Julgue os itens subsequentes.



Nos processos de revista em segurança, é fundamental respeitar os direitos individuais e garantir a legalidade do procedimento. A revista pessoal, também conhecida como busca pessoal, deve ser realizada apenas em situações de fundada suspeita, evitando-se violações à privacidade e à intimidade da pessoa, conforme protegido pela Constituição Federal.

Alternativas da questão 1532975
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