Questão
ID 1532971Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens que se seguem.
A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da República a prerrogativa de alterar emendas constitucionais sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.