Questão 1532954

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1532954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão


Julgue os itens que se seguem.



Segundo o Artigo 58 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as comissões do Congresso Nacional têm papel fundamental no processo legislativo e na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Elas são responsáveis pela análise de matérias em tramitação e podem realizar audiências públicas e investigações, sendo compostas tanto por membros da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Alternativas da questão 1532954
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