Questão 1532924

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1532924

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Suzano

Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá

Alternativa A:
ser destituído, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
Alternativa B:
ser suspenso de seu mandato parlamentar, devendo o suplente assumir o mandato durante o afastamento.
Alternativa C:
ter seu mandato cassado após julgamento da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.
Alternativa D:
ser destituído, imediatamente, por ordem direta do Presidente da Câmara.
Alternativa E:
ser afastado de suas funções, por decisão da maioria simples da Câmara, devendo sua vaga ficar em aberto até a próxima eleição.

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