Questão 1532838

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1532838

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2016 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Câmara Municipal de Suzano

Com relação aos bens públicos, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Bens de domínio público são o conjunto das coisas moveis e imóveis de que é detentora a Administração, afetados quer a seu próprio uso, quer ao uso direto ou indireta da coletividade, submetidos a regime jurídico de direito público derrogatório e exorbitante do direito comum.
Alternativa B:
Bens de uso especial são todas as coisas, moveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividade e consecução de seus fins.
Alternativa C:
Os bens dominicais podem ser alienados por meio de investidura, legitimação de posse e retroação.
Alternativa D:
Uso privativo, ou bens de uso especial, é o que Administração Pública confere, mediante título jurídico individual, a pessoa ou grupo de pessoas determinadas, para que o exerçam, com exclusividade, sobre parcela de bem público.