Questão
ID 1532697Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.
Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da proposta para comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico, desde que previsto em edital.