Questão
ID 1532693Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsequentes.
Sendo o fiscal da obra servidor público e detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a esse fiscal a emissão da ART de fiscalização.