Questão
ID 1532624Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Gerais
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.