Questão
ID 153244Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Agente de Combate a Endemias (ACE), Controle de Vetores
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A pesquisa larvária e as ações de controle vetorial dependem, crucialmente, da colaboração da população. O agente de combate a endemias (ACE) atua como um educador e fiscal, mas a negativa de acesso por parte do morador é um desafio que impacta a validade dos índices. O imóvel recusado é diferente do imóvel fechado e deve ser tratado com procedimentos específicos que buscam o equilíbrio entre a saúde pública e o direito individual à propriedade (Direito Sanitário).
Sobre o tratamento do imóvel recusado na pesquisa larvária, considere:
I. O imóvel recusado deve ser excluído do cálculo do Índice de Infestação Predial (IIP) e do Índice de Breteau (IB) para não superestimar o risco, mas deve ser contabilizado no relatório de recusas para fins de planejamento de mobilização social.
II. O agente deve registrar a recusa e, após tentativas de convencimento pela supervisão e autoridade sanitária, o imóvel pode ser considerado foco de risco e ter sua entrada solicitada via ordem judicial.
III. Diferentemente dos imóveis fechados, os imóveis recusados não podem ser substituídos por vizinhos, pois a substituição introduziria um viés de seleção na amostra, comprometendo a precisão estatística.