Questão
ID 1532437Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R\$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R\$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R\$ 2 bilhões, dos quais R\$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R\$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.