Questão
ID 1532416Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.884/1994 - Revogada Pela Lei 12.529/2011
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.884/1994, de Defesa da Concorrência.
A Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça deve acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detêm posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, a fim de prevenir infrações da ordem econômica.