Questão
ID 1532005Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Tapes
Emendar a Constituição exige um momento de estabilidade institucional. Nos termos da Constituição Federal, ela não poderá ser emendada na vigência de:
I. Intervenção federal.
II. Estado de luto.
III. Estado de sítio.
Estão CORRETOS: