Questão 1531890

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1531890

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Viva Rio - Organização Social

Marque a alternativa correta em relação à assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Alternativa A:
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos deve ser feita exclusivamente por meio de liminar.
Alternativa B:
A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde será pactuada nos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
É vedado em todas as esferas de gestão do SUS a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
Alternativa D:
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, são atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Alternativa E:
É permitido, em caráter especial, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico experimental.