Questão 1531806

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1531806

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Viva Rio - Organização Social

A Lei n^o 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde não faz parte da Assistência Terapêutica Integral.
Alternativa B:
na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor local, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Secretaria Estadual de Saúde.
Alternativa C:
dentro da Assistência Terapêutica Integral ocorre também a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime ambulatorial e hospitalar exceto domiciliar.
Alternativa D:
os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases da doença ou do agravo à saúde de que tratam.
Alternativa E:
na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, ocorrerá a impossibilidade da dispensação dos medicamentos.