Questão 1530890 de Direito Sanitário e Saúde - NUCEPE UESPI 2017

Questão

ID 1530890

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí

O Programa Saúde da Família (PSF) oficialmente lançado em 1994 é considerado a alavanca principal para o avanço da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Portanto, para garantir o repasse de forma automática para seu financiamento e melhor distribuição de recursos, visando também ao estímulo e ao aumento da cobertura, foram instituídas algumas mudanças na modalidade de seu financiamento. Das alternativas abaixo relacionadas, assinale a INCORRETA.

Alternativa A:
O Piso de Atenção Básica (PAB) foi operacionalizado no Brasil em 1998 e passou a garantir os repasses de forma automática, do nível federal para o nível municipal, interrompendo também o pagamento por procedimentos na Atenção Primária à Saúde.
Alternativa B:
Os recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) são destinados a custear ações e serviços da atenção primária e não podem ser usadas para outras ações não relacionadas à atenção primária à saúde (APS).
Alternativa C:
O Programa de Consolidação e Expansão da Saúde da Família (PROESF) veio para apoiar a expansão da cobertura e qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF), nos municípios brasileiros com menos de 50.000 habitantes.
Alternativa D:
O PAB variável refere-se à parcela relativa aos incentivos financeiros para adoção de programas estratégicos, dentre os quais o PSF e PACS.
Alternativa E:
O PAB fixo refere-se à transferência em base per capita para a cobertura da atenção básica pelos municípios, por transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

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