Questão 1530395

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações de Atenção à Saúde Indígena.

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local e de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.