Questão
ID 1530393Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí
A Lei nº 8.142/90 determina que, para receber os recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios devem contar, entre outros itens, com: