Questão
ID 1529336Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí
Segundo o Decreto 7.508, de 28 de Junho de 2011, o qual regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, é conceito de: