Questão 1529326

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, participação da comunidade e descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.