Questão
ID 1529307Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí
Sobre as características dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
I - Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo.
II - Um Conselho de Saúde é um órgão: colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 80% (oitenta) delas representantes de usuários do SUS.
III - Um Conselho de Saúde é um órgão: Permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância.
IV - Um Conselho de Saúde é um órgão: Deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.