Questão 1529281

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 1529281

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sujeitos Principais (Ou Essenciais)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás

Com relação aos sujeitos do processo, envolvendo não só as partes propriamente ditas, mas também outros participantes na relação processual, como o juiz, o Ministério Público, o acusado, o defensor, os assistentes e os auxiliares da justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei processual penal impede o juiz de exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tenha sido ouvido como testemunha.
Alternativa B:
Não se aplica ao processo penal o princípio da identidade física do juiz.
Alternativa C:
A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.
Alternativa D:
A ausência de manifestação fundamentada na defesa técnica realizada por defensor público ou dativo não acarreta nulidade.
Alternativa E:
Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória transitada em julgado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1529281

Continue estudando na plataforma