Questão
ID 1529218Disciplina: Direito Civil
Assunto: Separação Obrigatória ou Legal
Ano: 2024 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de Sumaré
O Código Civil estipula que será obrigatório o regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de: