Questão
ID 1529191Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2024 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de Sumaré
A garantia ou prerrogativa especial de permanência no serviço público denominada vitaliciedade, nos termos da Constituição Federal, é conferida: