Questão
ID 1529171Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2024 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de Sumaré
A Constituição Federal elenca quais são os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI). Dentre os legitimados, há aqueles considerados “universais”, e aqueles considerados “interessados”, os quais, aqui, deverão comprovar a pertinência temática (interesse de agir). Dentre os legitimados considerados “interessados”, onde se exige o requisito da pertinência temática, temos: