Questão
ID 1529162Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2024 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de Sumaré
Desde a Constituição de 1891, no Brasil, adota-se o modelo da Supremacia da Constituição, conferindo-se ao Poder Judiciário a atribuição de aferir a constitucionalidade de leis, via controle difuso, incidentalmente. Tal modelo teve inspiração no Direito: