Questão
ID 1529146Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)
Ano: 2024 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de Sumaré
Em um município fictício chamado "Cidadania Feliz", o prefeito está preocupado com a gestão das finanças públicas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele convoca sua equipe financeira para uma reunião de urgência e apresenta a seguinte situação:
O município de Cidadania Feliz encerrou o exercício financeiro com uma Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R\$ 10 milhões. Após análise dos gastos com pessoal, verificou-se que o Poder Executivo utilizou 47% da RCL, o Legislativo utilizou 4% da RCL, e o Judiciário, incluindo o Tribunal de Contas, gastou 5% da RCL. Além disso, o Ministério Público utilizou 3% da RCL.
Com base nessas informações, responda:
Qual é a situação do município de Cidadania Feliz em relação ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal?