Questão 1528899

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 1528899

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Inscrição e Cancelamento de Restos a Pagar

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O prefeito tomou posse e determinou a revisão de “restos a pagar”. Verificou que havia despesas com transporte escolar contratado, que ainda não tinham sido pagas, porém foram empenhadas e liquidadas. Ocorre que houve medição irregular da quilometragem executada pelo transporte contratado e aquela expressa nas planilhas. As planilhas demonstravam quilometragem percorrida a menor.

Nesse caso, assinale a opção correta acerca do modo como o Prefeito que tomou posse deve agir.

Alternativa A:
Já tendo ocorrido a liquidação e o empenho, terá que pagar o valor correspondente à nota de empenho.
Alternativa B:
Mesmo sendo despesa já empenhada, por se tratar de ordenação equivocada do Prefeito anterior, o novo Edil nada deve pagar.
Alternativa C:
O Prefeito, como todo gestor, deve analisar a adequação orçamentária desta despesa.
Alternativa D:
Uma vez revista a liquidação, a nova administração tem obrigação de assumir apenas aquelas despesas realmente executadas.
Alternativa E:
Deve ser verificada a compatibilidade da despensa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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