Questão 1528878

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1528878

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021:

I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.

II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.

É correto somente o que se apresenta em

Alternativas da questão 1528878
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