Questão 1528848

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1528848

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

No período recente, a garantia de estabilidade do servidor público está frequentemente em pauta, tanto na política quanto na mídia, estimulando o pronunciamento de diversos especialistas sobre os possíveis efeitos da retirada dessa garantia.

No entanto, observa-se que, apesar das diferenças com o setor privado, servidores públicos podem perder o cargo, tendo a Constituição Federal de 1988 elencado algumas situações permissivas.

Assinale a opção que apresenta uma possibilidade de demissão de servidores públicos estáveis.

Alternativa A:
Extinção, por meio de decreto executivo, de cargo ocupado pelo servidor.
Alternativa B:
Em virtude de sentença judicial, ainda que com possibilidade de interposição de recurso.
Alternativa C:
Pela execução de processo administrativo que faça coisa julgada formal, independentemente de ampla defesa.
Alternativa D:
Em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
Por decisão motivada, desde que sejam apresentados detalhadamente os fundamentos, de seu superior hierárquico.

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