Questão
ID 1528737Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, exigida pelo Fisco, titular do crédito que é prestado em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa correta.