Questão 1528735

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1528735

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades e Obrigações Acessórias

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabelecidas, envolvendo tanto contribuintes como responsáveis tributários.

Com base nessa premissa, é correto afirmar que

Alternativa A:
a obrigação de pagar multa tributária é subordinada ao pagamento da obrigação tributária principal.
Alternativa B:
a obrigação acessória descumprida pelo contribuinte converte-se em principal, exceto quando dotada de natureza sancionatória.
Alternativa C:
a fruição de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias e da sujeição à fiscalização tributária.
Alternativa D:
apenas o contribuinte pode ser chamado a cumprir medidas que facilitem a fiscalização tributária.
Alternativa E:
entidade isenta do pagamento de imposto não pode ser obrigada a manter sua escrita fiscal em dia atendendo ao interesse da Administração Tributária.

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