Questão
ID 1527931Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
O Termo de Referência (TR) é um documento importante nos processos de contratação de bens, incluindo medicamentos, pela Administração Pública no Brasil. Avalie se o TR deve conter:
I. A definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. O modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
III. O resultado da análise de habilitação do licitante vencedor do certame, com sua identificação completa e documentação comprobatória.
Está correto o que se afirma em