Questão 1527931

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1527931

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


O Termo de Referência (TR) é um documento importante nos processos de contratação de bens, incluindo medicamentos, pela Administração Pública no Brasil. Avalie se o TR deve conter:

I. A definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. O modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.

III. O resultado da análise de habilitação do licitante vencedor do certame, com sua identificação completa e documentação comprobatória.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1527931
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