Questão 152761

Pedagogia · 2023

Questão

ID 152761

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(...)

V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Considerando o texto legal anterior é possível concluir que:

Alternativa A:
Os municípios têm responsabilidade não-exclusiva da oferta da educação infantil, podendo ser ajudados pelos estados e pela União.
Alternativa B:
Os municípios somente poderão ofertar o ensino fundamental, se tiverem auxílio dos demais entes federativos
Alternativa C:
Os municípios poderão ofertar a educação infantil se, e somente se, tiverem atendido plenamente o ensino fundamental
Alternativa D:
Os municípios têm como prioridade a oferta do Ensino Médio, pois contempla a Educação Básica que é colaborativa segundo o pacto federativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 152761

Continue estudando na plataforma