Questão
ID 1527385Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assinale a opção que indica o órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.