Questão 1527296

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1527296

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão.

Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:

Alternativa A:
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República.
Alternativa B:
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Alternativa E:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Questão 1527296

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