Questão 1527289

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1527289

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e começam a se manifestar com palavras de ordem sob a sua liderança.

Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação

Alternativa A:
pode acontecer desde que os manifestantes tenham obtido autorização prévia com a Prefeitura.
Alternativa B:
não pode acontecer porque a Constituição da República não garante o direito de se reunir pacificamente.
Alternativa C:
pode acontecer, de acordo com a Constituição da República, independente de aviso prévio à autoridade competente.
Alternativa D:
não pode acontecer porque realizada em local aberto ao público, visto que prejudica o direito de locomoção dos demais cidadãos.
Alternativa E:
pode acontecer independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e que seja pacífica, sem armas, em local aberto ao público e seja comunicada previamente à autoridade competente.

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