Questão 1527148 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2018

Questão

ID 1527148

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

De acordo com a Lei Federal n^o 6.360 de 1976 e suas atualizações, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.
Alternativa B:
as drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais, quaisquer que sejam as circunstâncias.
Alternativa C:
os produtos importados poderão ser expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrados no Ministério da Saúde, desde que tenham sua segurança e eficácia comprovadas.
Alternativa D:
o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, sem exigência da comprovação de registro no país de origem.
Alternativa E:
os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podem ser importados mediante expressa autorização e registro oficial do Ministério da Saúde.