Questão 1527137

produtos ou correlatos não enquadrados nos conceitos de drogas, medicamento ou ensumo, isentos de prescrição, não podem ser vendidos por estabelecimentos além de farmácias e drogarias.

a farmácia homeopática não poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais que não constem das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos, nem mesmo com a aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia*.

é permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, disporem de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia*.

drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

após uma fiscalização, se for comprovada a alteração, falsificação, adulteração ou fraude, será lavrado, de imediato o auto de infração e notificada a empresa para início do processo, que terá o prazo de trinta dias, contados da notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o resultado da análise, requerendo, na segunda hipótese, perícia de contraprova.