Questão 1527123

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1527123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Denunciação da Lide

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A ação regressiva da Administração Pública

Alternativa A:
é uma ação que o particular que sofreu o dano faz contra o agente público responsável por causá-lo.
Alternativa B:
é onde a Administração Pública tem a finalidade de buscar ressarcimento do valor pago ao particular, do agente público que causou o dano por dolo ou culpa.
Alternativa C:
ocorre quando o agente público que causou o dano deve ressarcir a Administração Pública independente de dolo ou culpa.
Alternativa D:
cabe quando houver a aprovação de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
ocorre quando o dano é decorrente de caso fortuito ou de força maior.