Questão
ID 15267Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT, Poder Judiciário (Artigos 92 a 126 da CF)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações para solucionar conflitos de interesse público ou privado de forma proativa, sem necessidade de ser provocado por uma parte interessada, atuando assim como um mediador ativo na prevenção de disputas legais.