Questão 1526565

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1526565

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino _____, ______ o montante destinado aos programas ____ de alimentação e assistência à _____.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.

Alternativas da questão 1526565
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