Questão 1526437

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1526437

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Alternativa A:
tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
Alternativa B:
tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
Alternativa C:
no momento em que a autoridade tributária fizer o lançamento tributário, atividade esta de cunho administrativo e plenamente vinculada à lei.
Alternativa D:
tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Alternativa E:
90 (noventa) dias após a publicação da lei que modificar o enquadramento legal de situação jurídica previamente constituída.