Questão 1526436

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1526436

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

É chamado(a) de “isenção heterônoma”:

Alternativa A:
a cobrança de impostos antes de decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
Alternativa B:
a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco.
Alternativa C:
o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa D:
a instituição pela União de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa E:
a previsão de isenção de impostos sobre o patrimônio de partidos políticos e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.