Questão 1526428

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1526428

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Considerando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em que o Município pode suplementar uma lei de outro ente federativo.

Alternativa A:
Explorar serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens e sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
Alternativa B:
Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios e seguridade social e sobre registros públicos.
Alternativa C:
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar e legislar sobre populações indígenas.
Alternativa D:
Cuidar da saúde e assistência pública e proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa E:
Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico e explorar os serviços locais de gás canalizado.

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