Questão 1526402

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1526402

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação Anulatória de Débito Fiscal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, caso em que o Juiz deverá

Alternativa A:
acatar a manifestação da Fazenda e extinguir o feito, em razão da ausência da causa suspensiva do crédito regulamente constituído.
Alternativa B:
intimar o autor para emendar a inicial e requerer autorização para efetuar o depósito do crédito lançado.
Alternativa C:
dar continuidade ao feito porque o depósito do montante integral não é condição de procedibilidade da ação anulatória, suspendendo meramente a exigibilidade do crédito.
Alternativa D:
intimar o autor para emendar a inicial e requerer a concessão da tutela de evidência.
Alternativa E:
intimar a Fazenda Pública para que promova, incontinenti, a execução fiscal a fim de que ambas as ações sejam analisadas conjuntamente.

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Questão 1526402

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